A pensão alimentícia é isenta em caso de guarda de compartilhada?

Apesar do seu conceito ser confundido com o de convivência, guarda corresponde, em suma, ao poder de administração da vida da criança ou adolescente.

''A guarda em si nada mais é do que o direito dos pais em de guardar e resguardar o filho, manter em vigilância, de representar o filho no que for necessário, seja em reunião escolar, em acompanhamento médico, é basicamente o direito que ambos possuem em cuidar de seus filhos, independentemente se estão juntos ou separados.''

Adriane Felix Barbosa - JUSBRASIL

A fixação da guarda compartilhada é a regra no atual ordenamento jurídico. Porém, não raramente, a guarda compartilhada se encontra apenas no papel. Na realidade dos fatos, apenas um genitor exerce essa função.

Independentemente do tipo de guarda, quando de um divórcio, a criança, em regra, possuirá uma residência fixa, e um genitor ficará a maior parte do tempo cuidando da criança, inclusive com menos tempo para outras atividades. Ao outro, cabe seguir o regime de convivência estabelecido, bem como realizar o pagamento da pensão.

Sendo assim, a guarda compartilhada não exclui o dever de pagamento de pensão alimentícia por aquele genitor que não reside com a criança.

O ideal é que a pensão alimentícia seja fixada analisando as particularidades do caso, de forma proporcional.

Deve ser analisada a possibilidade de ambos os genitores, a necessidade da criança, além do tempo que aquele genitor que reside com o filho (geralmente as mães) utiliza para os seus cuidados.

Analisar somente o financeiro resulta em uma fixação de pensão alimentícia não proporcional.